Campinas terá um novo feriado municipal: veja como isso impacta sua empresa
Campinas passa a ter o Dia do Evangélico, em 12 de agosto, como feriado municipal. Veja o que muda para o comércio, como fica o pagamento dos funcionários e o que fazer para evitar passivos trabalhistas.
A cidade de Campinas passa a contar com um novo feriado municipal: o Dia do Evangélico, celebrado anualmente em 12 de agosto. A data foi instituída pela Lei Municipal nº 16.785/2025, passando a integrar oficialmente o calendário de feriados do município.
Para as empresas, especialmente as do comércio, essa alteração exige atenção para evitar problemas trabalhistas e autuações.
Comércio: não basta abrir as portas
As empresas do comércio que pretendem funcionar no novo feriado devem observar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Em Campinas, é obrigatória a obtenção do Termo de Adesão para trabalho em feriados, emitido e validado pelos sindicatos patronal e laboral. O funcionamento sem essa autorização pode gerar multas e outras consequências trabalhistas.
Como fica o pagamento dos funcionários?
Para os empregados que trabalharem no feriado, a Convenção Coletiva prevê, entre outras obrigações:
- Pagamento das horas trabalhadas com adicional de 100%;
- Cumprimento das demais condições previstas na Convenção Coletiva, como benefícios e procedimentos específicos, quando aplicáveis.
Cada categoria pode possuir regras próprias. Por isso, é importante verificar a convenção coletiva aplicável antes de definir a escala de trabalho.
Quem deve se preocupar?
O novo feriado impacta principalmente:
- Lojas e estabelecimentos comerciais;
- Mercados, minimercados e conveniências;
- Restaurantes, lanchonetes e bares;
- Empresas que pretendem manter expediente normal em Campinas no dia 12 de agosto.
Nossa recomendação
Se sua empresa pretende funcionar nesse novo feriado municipal, faça o planejamento com antecedência. Verifique a convenção coletiva da categoria, providencie a autorização sindical quando exigida e organize a folha de pagamento para evitar passivos trabalhistas.
Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para orientar sua empresa e garantir que tudo seja realizado em conformidade com a legislação. Fale com a gente no WhatsApp.
